27 de Abril – Dia da Empregada Doméstica.
No dia 27 de abril, é celebrado o Dia da Empregada Doméstica, uma data que homenageia milhões de trabalhadoras que desempenham funções essenciais nos lares brasileiros. Responsáveis pela organização e manutenção das residências, essas profissionais garantem o bem-estar das famílias e são fundamentais para a economia do país.
1. A História da Data e o Reconhecimento da Profissão
A escolha do dia 27 de abril está associada à devoção a Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas domésticas. No Brasil, a profissão foi regulamentada em 1972, mas só em 2013, com a Emenda Constitucional 72, os direitos trabalhistas dessas profissionais foram equiparados aos de outras categorias.
A conquista de benefícios como jornada de trabalho controlada, pagamento de horas extras e FGTS obrigatório representou um avanço importante na valorização da categoria.
2. O Papel das Empregadas Domésticas na Sociedade
Essas trabalhadoras cuidam da limpeza, alimentação e organização das residências, permitindo que outros membros da família possam se dedicar a suas atividades profissionais e pessoais.
Além disso, muitas exercem funções que vão além das tarefas domésticas, como o cuidado com crianças e idosos, tornando-se peças fundamentais na rotina das famílias.
3. Direitos e Avanços Trabalhistas
A regulamentação da profissão trouxe benefícios como:
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Jornada de trabalho de até 44 horas semanais;
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Pagamento de horas extras e adicional noturno;
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Direito ao FGTS e seguro-desemprego;
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Férias e 13º salário garantidos;
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Estabilidade em casos de gravidez.
Apesar desses avanços, muitas trabalhadoras ainda enfrentam dificuldades para garantir o cumprimento desses direitos, especialmente na informalidade, que ainda é alta no setor.
4. A Realidade da Profissão no Brasil
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 5 milhões de empregadas domésticas, sendo a maioria mulheres e negras. A informalidade ainda atinge quase metade dessas profissionais, dificultando o acesso a benefícios trabalhistas.
A pandemia de COVID-19 agravou a situação da categoria, com muitas trabalhadoras perdendo seus empregos ou sendo obrigadas a continuar trabalhando sem garantias de segurança sanitária.
5. O Impacto da Tecnologia e da Modernização no Setor
Com o avanço das tecnologias e mudanças nas relações de trabalho, o setor doméstico também passa por transformações. Aplicativos e plataformas digitais já conectam empregadores e profissionais, facilitando contratações e assegurando direitos trabalhistas.
Além disso, há uma crescente demanda por qualificação profissional, com cursos que ensinam desde técnicas de limpeza até noções de nutrição e primeiros socorros, tornando o trabalho mais valorizado.
6. A Importância do Reconhecimento e da Valorização
Mais do que garantir direitos, é essencial que a sociedade reconheça a importância das empregadas domésticas. O respeito às condições de trabalho, o pagamento justo e a formalização do emprego são passos fundamentais para dignificar essa profissão.
O Dia da Empregada Doméstica não é apenas uma data de homenagem, mas também um momento para refletir sobre a valorização da categoria e a necessidade de políticas que garantam mais dignidade e oportunidades a essas trabalhadoras.
