Medida assinada pelo presidente Donald Trump desafia a 14ª Emenda e gera controvérsia em todo o país.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva no dia 20 de janeiro de 2025 para encerrar a concessão automática de cidadania para crianças nascidas em solo americano, filhos de imigrantes em situação irregular. A decisão, que desafia diretamente a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, reacendeu debates sobre os princípios de cidadania e imigração no país.
De acordo com especialistas, a 14ª Emenda garante cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da situação migratória dos pais. Para modificar esse direito, seria necessário um processo de emenda constitucional, o que envolve aprovação de dois terços do Congresso e ratificação por três quartos dos estados. A medida de Trump, portanto, enfrenta grandes desafios legais, já que uma ordem executiva por si só não tem força para revogar essa garantia.
Organizações como a American Civil Liberties Union (ACLU) já entraram com ações judiciais contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade. Defensores dos direitos dos imigrantes alertam para o impacto humanitário da decisão, que pode deixar milhares de crianças sem nacionalidade, aumentando a vulnerabilidade social e jurídica de muitas famílias.
Trump defendeu a medida como uma forma de proteger a integridade das leis de imigração e reforçar a soberania americana, mas críticos apontam que a ação ameaça valores fundamentais da nação, como o direito à igualdade. A controvérsia promete desencadear uma longa batalha judicial e política, com implicações profundas para o futuro da cidadania nos Estados Unidos.
