O Programa de Integração Social (PIS) oferece benefícios como o abono salarial e o FGTS para trabalhadores formais. Descubra quem tem direito ao PIS, como funciona a contribuição e como consultar seu saldo.
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa social criado pelo governo federal brasileiro com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida econômica do país. O PIS tem como função principal a distribuição de recursos para os trabalhadores e tem implicações importantes tanto para empregados quanto para as empresas.
Objetivo do PIS:
O PIS foi criado para fomentar a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa, possibilitando o recebimento de benefícios como o abono salarial e o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Além disso, o programa também tem a finalidade de financiar a seguridade social.
Contribuição para o PIS:
- A contribuição para o PIS é feita pelas empresas e visa financiar a distribuição do abono salarial e de outros benefícios aos trabalhadores.
- A alíquota de contribuição varia de acordo com o tipo de empresa e o faturamento anual. Para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, a alíquota do PIS é de 0,65% sobre a receita bruta. Para empresas com faturamento superior a esse valor, a alíquota é de 1,65%.
Benefícios do PIS:
O PIS oferece principalmente dois tipos de benefícios:
- Abono Salarial
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Quem Tem Direito ao PIS:
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
- Estar atualizado na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um relatório enviado pelas empresas ao governo.
Calendário de Pagamento do PIS:
O pagamento do abono salarial do PIS é feito conforme o número de inscrição do trabalhador no programa. O pagamento é feito anualmente, mas o calendário de liberação varia de acordo com a data de nascimento do trabalhador e segue o seguinte cronograma:
- Janeiro a Junho: Os pagamentos são liberados a partir do mês de julho.
- Julho a Dezembro: Os pagamentos começam a ser liberados a partir de fevereiro do ano seguinte.
Como Consultar o PIS:
Os trabalhadores podem consultar o saldo e as informações sobre o PIS de diversas maneiras:
- Pela internet, no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
- Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS.
- Agências da Caixa ou Correspondentes Caixa Aqui.
- Telefone: Pelo número 0800-726-0207.
O PIS é uma importante ferramenta para a promoção da integração social e econômica dos trabalhadores brasileiros. Além de ser um meio de distribuição do abono salarial, o programa também colabora com o financiamento do FGTS, que serve como uma reserva financeira para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
Entender o funcionamento do PIS e os direitos a ele associados é fundamental tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, pois contribui para o acesso a benefícios importantes e o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
