Deputados e senadores discutem a possibilidade de permitir novamente contribuições de empresas para campanhas políticas, prática banida pelo STF em 2015.
Deputados e senadores estão debatendo a viabilidade de restaurar as doações de empresas para campanhas eleitorais, uma prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. A proposta em discussão baseia-se nas sugestões apresentadas na época pelos ministros que votaram contra a proibição do financiamento privado.
Três dos 11 ministros do STF votaram a favor de permitir doações de empresas: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Destes, apenas Gilmar Mendes permanece no tribunal. Embora tenham sido voto vencido, esses ministros defenderam a manutenção do financiamento empresarial sob regras específicas, como:
- Proibir doações de pessoas jurídicas ou de suas controladas e coligadas com contratos onerosos junto ao poder público.
- Impedir que empresas doassem simultaneamente a partidos e candidatos concorrentes.
- Estabelecer que companhias que contribuíssem com campanhas políticas ficariam proibidas de celebrar contratos com a administração pública até o fim da gestão seguinte.
Até 2015, a legislação permitia que empresas doassem até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. Essa regra tornava empresas de grande porte particularmente atrativas aos parlamentares.
Nos bastidores, parlamentares já procuraram ministros do STF para discutir o tema informalmente e sondar a posição da corte. O principal argumento utilizado é que a proibição das doações empresariais não impediu esquemas de corrupção e que a eleição de 2024 teve muitos casos de apreensão de dinheiro para compra de votos.
Um membro do governo federal ouvido pela coluna considera arriscada a retomada do tema pelo Congresso, pois isso abriria uma brecha para parlamentares procurarem empresários para conversar sobre dinheiro e, a partir daí, buscar meios para pressionar o doador a encontrar alternativas para aumentar o volume de doações.
A doação empresarial de campanha foi uma das principais estratégias de pagamento de propina identificadas na Lava Jato. Segundo os investigadores, companhias eram coagidas a contribuir na eleição como contrapartida por aprovações de medidas de interesse desses grupos no Congresso.
Após a proibição, a conta das campanhas eleitorais saiu do caixa das empresas e foi para o bolso do contribuinte: os parlamentares criaram o fundo eleitoral, que em 2024, ficou em R$ 4,9 bilhões.
Para dar tração à proposta, parlamentares sugerem que a volta do financiamento empresarial poderia resultar na redução do fundo público. A ideia é viabilizar uma nova legislação em 2025 para valer na eleição de 2026.
