Mudança no monitoramento de transações busca aumentar arrecadação e combater a informalidade.
A Receita Federal anunciou uma nova norma que intensifica o monitoramento de transações realizadas via Pix, com foco em rendimentos não declarados de pequenas empresas e profissionais autônomos da classe média. A medida visa reduzir a informalidade e ampliar a base de arrecadação tributária.
O sistema de pagamentos instantâneos, que ganhou ampla adesão no Brasil, é utilizado tanto por consumidores quanto por empresários, muitas vezes como alternativa ao sistema bancário tradicional. No entanto, a Receita Federal observa que parte dessas movimentações não tem sido devidamente reportada no Imposto de Renda, caracterizando possível sonegação fiscal.
A nova norma exige que bancos e fintechs forneçam relatórios detalhados de transações acima de determinados valores, permitindo cruzamento de dados com declarações de renda e movimentações bancárias. Especialistas alertam que, embora a medida busque justiça fiscal, ela pode aumentar a burocracia e gerar questionamentos sobre privacidade.
Empresários de pequeno porte e trabalhadores informais, que utilizam o Pix para receber pagamentos, serão diretamente impactados. A Receita orienta que todos os rendimentos sejam devidamente registrados, evitando multas e sanções legais.
A medida, segundo o governo, faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à evasão fiscal, garantindo maior equilíbrio nas contas públicas e enfrentando práticas desleais de concorrência.