A Medida Provisória que instituía o programa Acredita, destinado a oferecer crédito a pequenos negócios, expirou. Com a perda de validade, a MP deixa de ter efeito, o que significa que o programa, que visava apoiar financeiramente pequenos empreendedores, não será mais implementado conforme o planejado.
Compreenda o Programa Acredita
A Medida Provisória que instituiu o programa Acredita foi editada em abril, mas perdeu sua validade por não ter sido apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) dentro do prazo de 120 dias, conforme exigido pela legislação.
A proposta incluía a criação do Desenrola Pequenos Negócios, um programa inspirado no Desenrola Brasil, que permitiria a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.
Também introduzia o Procred 360, uma nova modalidade de crédito destinada aos empreendedores que não são efetivamente atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa tinha o potencial de viabilizar R$ 12 bilhões em empréstimos.
Além disso, o Acredita estabelecia uma política de microcrédito voltada para pessoas inscritas no CadÚnico do governo federal que já empreendem ou desejam empreender, com a exigência de que pelo menos metade dos empréstimos fosse direcionada a mulheres.
