Jorge Messias, ministro da AGU, destaca que o Brasil tem mecanismos legais para combater a desinformação, referindo-se ao julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez uma contundente defesa das ações legais do governo federal no combate à desinformação e ao papel das grandes plataformas digitais na propagação de notícias falsas. Em entrevista ao blog, Messias afirmou que o Brasil “não é terra sem lei” e que o governo não ficará “de braços cruzados” diante das violações cometidas por empresas como a Meta, dona do Facebook e Instagram, no contexto da propagação de conteúdo nocivo e enganoso.
O ministro também fez referência ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, uma legislação-chave para a regulamentação do uso da rede no país. Messias destacou que a lei brasileira, que completa uma década em 2025, possui “anticorpos” contra a desinformação e está preparada para garantir que as plataformas digitais atuem dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos pela sociedade brasileira.
“Ao longo dos últimos anos, houve uma clara evolução na nossa legislação, que agora, mais do que nunca, oferece as condições necessárias para regular o uso da internet e responsabilizar quem descumprir as normas”, afirmou Messias. Ele também lembrou que o Brasil, como qualquer país soberano, tem o direito de aplicar sua legislação de maneira eficaz para preservar a integridade da democracia e a segurança pública.
Messias ainda reafirmou que a AGU segue atenta ao cumprimento das leis, com o foco na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e na responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de informações falsas e prejudiciais. O julgamento do Marco Civil da Internet, que ainda está sendo analisado pelo STF, tem grande relevância para a definição de como o Brasil vai avançar na regulação das plataformas e garantir a segurança online.
A declaração do ministro surge no momento em que cresce a pressão sobre plataformas digitais para que adotem medidas mais rigorosas no controle do conteúdo compartilhado em suas redes, especialmente durante períodos eleitorais, quando as fake news podem ter um impacto significativo.
