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Explosão de Advocacia Predatória Afeta 30% das Ações no Brasil e Causa Prejuízos Bilionários.

Prática sobrecarrega o Judiciário, encarece operações empresariais e desperta debate sobre reformas no sistema jurídico.

O Brasil enfrenta um desafio crescente no setor jurídico: a advocacia predatória, responsável por cerca de 30% das ações judiciais no país, segundo especialistas. Essa prática consiste na abertura de processos em massa com pouca ou nenhuma base legal sólida, visando lucros rápidos por meio de indenizações ou honorários advocatícios. Estima-se que essa realidade esteja gerando um impacto bilionário anual, com prejuízos significativos para empresas e para o próprio sistema judiciário.

Os setores mais afetados incluem bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos e grandes varejistas, que são frequentemente alvos de ações repetitivas ou de demandas baseadas em falhas mínimas. Segundo dados preliminares divulgados por associações do setor, somente em 2024, milhares de processos foram protocolados em fóruns de todo o país com características de advocacia predatória.

“A prática é extremamente prejudicial porque ela sobrecarrega o Judiciário, atrasa a tramitação de casos legítimos e ainda aumenta os custos operacionais das empresas, que precisam mobilizar equipes e recursos para lidar com um alto volume de processos”, explicou Eduardo Silveira, jurista e especialista em Direito Processual.

Além de comprometer a eficiência da Justiça, o problema também afeta os consumidores, já que muitas empresas repassam os custos gerados por litígios no preço final de produtos e serviços. O impacto econômico, somado à morosidade judicial, reforça a necessidade de reformulações no sistema jurídico brasileiro.

Por outro lado, entidades representativas da advocacia defendem que a questão é complexa e multifacetada. Para elas, a falta de resoluções administrativas por parte de empresas e a ausência de canais de atendimento eficazes para consumidores acabam incentivando a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas fora dos tribunais.

“O problema da advocacia predatória não pode ser tratado isoladamente. É preciso aprimorar os mecanismos de conciliação e aumentar a transparência nas relações de consumo. Assim, evitaremos que questões simples sejam transformadas em processos judiciais desnecessários”, destacou Mariana Costa, advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Medidas estão sendo debatidas para conter o problema, incluindo filtros processuais mais rígidos, punições para advogados que utilizam estratégias predatórias e maior investimento em alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já iniciou discussões sobre a criação de sistemas para identificar e barrar ações repetitivas sem fundamento.

Enquanto isso, empresas começam a reforçar seus departamentos jurídicos e investir em atendimento ao cliente para evitar litígios desnecessários. Ainda assim, especialistas alertam que o combate à advocacia predatória depende de uma combinação de esforços entre o setor público, privado e o próprio sistema judiciário.

A população, por sua vez, deve ficar atenta ao contratar serviços advocatícios, buscando profissionais qualificados e éticos. Também é essencial conhecer os próprios direitos e tentar resolver conflitos de maneira consensual antes de recorrer à Justiça.

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