O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a legalidade das emendas parlamentares e solicita reconsideração da decisão que suspendeu os pagamentos.
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento solicitando a revogação da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões referentes a 5.449 emendas parlamentares de comissão, conhecidas como “RP-8”. O ministro Flávio Dino havia determinado a suspensão por entender que não houve deliberações coletivas adequadas durante o processo de aprovação, comprometendo a transparência e rastreabilidade dos recursos.
No documento, a Câmara argumenta que as atas das reuniões das comissões estão publicamente disponíveis online e que o processo seguiu a legislação vigente, conforme interpretações jurídicas oficiais do Poder Executivo. A Casa também destaca que a suspensão temporária das reuniões de comissões foi necessária para a discussão de outras pautas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários para discutir a liberação das emendas. Durante o encontro, realizado no Palácio da Alvorada, Lira enfatizou que as emendas foram indicadas em conformidade com os procedimentos legais e que a decisão do STF afetou o clima na Casa. Ele também mencionou que espera que, após o recesso de Natal, os ministros possam esclarecer os procedimentos adotados.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissão e solicitou investigação sobre o caso. O ministro determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar possíveis práticas criminosas na liberação e destinação dessas emendas.
A Câmara dos Deputados aguarda a análise do STF sobre o pedido de reconsideração da decisão, com a expectativa de que os pagamentos das emendas sejam liberados em breve.
