Proposta aprovada na Câmara restringe o abono salarial e visa economizar R$ 12 bilhões por ano. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para reduzir gastos públicos, incluindo alterações no abono salarial. O texto foi aprovado em segundo turno por 330 votos a favor e 168 contrários. Agora, segue para análise no Senado.
O abono salarial, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, será reformulado. Pela nova regra, o benefício será restrito a quem recebe até um salário mínimo. A medida busca economizar R$ 12 bilhões por ano, segundo o Ministério da Economia.
O relator da proposta, deputado Pedro Lima (MDB-SP), destacou que as mudanças são necessárias para reequilibrar as contas públicas. “É uma medida dura, mas indispensável para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.
A oposição criticou as alterações, argumentando que o corte prejudica os trabalhadores mais vulneráveis. “Estamos retirando um direito histórico dos mais pobres para tapar buracos fiscais criados por gestões irresponsáveis”, disse a deputada Ana Oliveira (PT-BA).
A PEC também inclui outros dispositivos para controle de gastos, como a limitação de reajustes salariais no funcionalismo público e a revisão de subsídios concedidos a setores específicos da economia.
A votação aconteceu em meio a manifestações populares em várias capitais do país. Trabalhadores e sindicatos se posicionaram contra as mudanças, alegando perda de poder aquisitivo para a parcela mais vulnerável da população.
Caso aprovada pelo Senado, a PEC passará a vigorar já em 2025, com efeitos diretos sobre a concessão de benefícios e a execução do orçamento federal.
